Senadores do RN votam a favor de compensação por perdas no ICMS

Fato raro, os 3 senadores do RN votaram juntos ontem (4) pela aprovação da compensação das perdas com ICMS para estados e municípios.

Zenaide Maia (PSD), Styvenson Valentim (Podemos) Rogério Marinho (PL) votaram ontem, 4, favor do projeto de lei que compensa perdas dos estados e municípios com ICMS sobre combustíveis e energia.

Em votação realizada na tarde desta quarta-feira, o plenário do Senado Federal deu sinal verde ao Projeto de Lei Complementar 136 de 2023. Esta proposta, crucial para o equilíbrio fiscal dos entes federados, tem como objetivo principal realizar um acordo entre a União, Estados e municípios para indenizá-los pelas perdas com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), especialmente na área de combustíveis e energia.

A medida legislativa foi amplamente apoiada pelos senadores, obtendo 63 votos favoráveis, enquanto apenas dois senadores se posicionaram contra a proposta. Além disso, foram registradas duas abstenções durante a votação. Com essa aprovação majoritária no Senado, o projeto seguirá para a próxima etapa do processo legislativo, aguardando a sanção presidencial para entrar em vigor.

A compensação financeira para os Estados e municípios em relação ao ICMS sobre combustíveis e energia tornou-se um tema de destaque no cenário nacional, especialmente considerando a importância deste tributo para a arrecadação local e o impacto que flutuações em sua arrecadação podem ter nos cofres públicos destas entidades. O acordo proposto, portanto, visa garantir uma maior estabilidade e previsibilidade financeira para os entes federados, evitando possíveis crises orçamentárias e garantindo a manutenção de serviços públicos essenciais à população.


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