Servidores da saúde e governo têm razão, e solução do problema exige mais que a boa vontade de ambos

A greve dos servidores da saúde no RN chega hoje a seu 3º dia, sem perspectiva de resolução. Os trabalhadores reivindicam a reposição das perdas salariais de 21,87%para a saúde, a implementação da carga horária de 40h (a atual é de 30h) e outros pontos igualmente relevantes. Aplaudida das janelas dos condomínios durante a pandemia…

A greve dos servidores da saúde no RN chega hoje a seu 3º dia, sem perspectiva de resolução. Os trabalhadores reivindicam a reposição das perdas salariais de 21,87%
para a saúde, a implementação da carga horária de 40h (a atual é de 30h) e outros pontos igualmente relevantes.

Aplaudida das janelas dos condomínios durante a pandemia de Covid, a categoria não mereceu a mesma gratidão na hora de fazer seus direitos. Exemplo disso foi a aprovação recente do piso da enfermagem, enfim julgada pelo STF em termos que excedem a competência do Tribunal (mas isso será tema em outra ocasião).

A história tem comprovado que as categorias que são brandas em suas negociações acabam acumulando perdas que nunca são repostas. Só isso bastaria para justificar a mobilização do pessoal da saúde, diante do avanço nas negociações de outras categorias que detém maior influência política.

Tanto sabem disso, que o Sindsaúde publicou o seguinte: “O que os servidores (as) e o Sindsaúde/RN sentem é que falta compromisso e seriedade por parte do governo na hora de negociar e atender a categoria. O mesmo desinteresse, por exemplo, não é sentido quando o governo recebe e atende outras categorias. A saúde, como sempre, segue negligenciada apesar de sua importância. Por isso, chegou a hora. Fátima, a saúde do RN tem pressa! AGORA É GREVE“.

Igualmente necessário é descartar essa ideia perniciosa de que esses profissionais “gostam” de fazer greves. A grande maioria deles lida diariamente com a incapacidade da saúde pública em atender à população com dignidade. Isso se reflete, inclusive, em uma carga emocional que afeta a saúde mental desses profissionais, em contato direto com os mais afetados pelo drama de nosso sistema de saúde.

É fácil pedir aos trabalhadores da saúde paciência e compreensão. Mas – para ser direto – é difícil que apareça quem se oferte para pagar seus boletos. Todas as categorias sabem desse fato: o crescimento da renda há muito não acompanha a elevação do custo de vida. Os trabalhadores da saúde têm razão em suas exigências, e sua greve é justa.

Governo também tem razão

O outro lado da história é que o governo do RN também tem razão no que diz. O deficit previsto no orçamento do governo para 2023 é de R$ 234,8 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia, prevê para 2024 um deficit de R$ 169 milhões.

Para se ter uma ideia da situação fiscal do Estado, vejamos alguns números.

A receita estimada para este ano é de R$ 17,99 bilhões, enquanto as despesas são de R$ 18,23 bilhões. Somente a folha de pessoal e os encargos sociais entram nessa conta com R$ 10,328 bilhões.

Já há alguns anos, o RN tem excedido os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O teto da LRF é de 49%, o total gasto pelo governo com pessoal em 2023 representou 53.5% de suas receitas.

Cadu Xavier, secretário da Tributação, atribuiu esse resultado à elevação de mais de 30% no pagamento dos professores em 2022.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) insiste na tese de que “vem mantendo e conduzindo ativamente a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, e viabilizando, dentro de suas reais possibilidades, as demandas que têm sido discutidas”. Registrou ainda que, em 2023, foram realizadas três progressões funcionais, contemplando 10.231 servidores. A intenção do governo é conceder o benefício trimestralmente. Também este ano, foram publicados quatro lotes de implantação da Gratificação de Incentivo a Qualificação, beneficiando 4.580 servidores.

A Sesap também informou que está em andamento um processo de reestruturação da rede de saúde, com a abertura de 1.780 novos postos de trabalho, sendo 400 médicos, 100 enfermeiros e 1.280 técnicos de saúde.

E os dados do governo batem. Então qual o problema?

Problema claro, solução difícil

O problema é – como vimos – que o RN tem seu orçamento comprometido além da média nacional com as despesas com pessoal. E isso tem impacto em outras ações do governo.

O que mais chama a atenção do público é a situação de nossas estradas. Mas há outras áreas tão importantes quanto que também sofrem com a falta de ação do Estado.

Com grande parte de seu orçamento indisponível, a margem do governo para novos investimentos fica reduzida. E isso resulta em estradas precárias, que resultam em menos eficiência e maiores custos para nossa economia, que resultam em menor produtividade, menor renda e menor giro de dinheiro, que resulta em menor arrecadação, que volta ao início e realimenta o ciclo que vem condenando o RN ao declínio econômico e social nas últimas décadas.

A Assembleia acaba de autorizar uma grande margem de gastos remanejáveis na LDO. O governo terá liberdade para realocar 12% do valor total previsto no orçamento. Certamente Fátima pretende usar boa parte dessa liberdade para injetar recursos na recuperação das estradas (anotem aí: as estradas são a prioridade de seu segundo governo, pois trazem perspectivas de grandes retornos eleitorais). E há ainda outros projetos importantes para o governo, de interesse dos setores aos quais está mais diretamente ligado, que também necessitam de mais recursos, ou irão declinar.

Fátima poderia dispôr dos recursos remanejáveis para atender aos trabalhadores da saúde. Poderia. Embora já acima do limite estabelecido pela LRF, nada impediu que o governo avançasse em relação a outras categorias. Mas para isso teria que desistir de investir em outras áreas.

O primeiro mandato da governadora não teve o que apresentar além do ajuste fiscal. Um ajuste que agora nos parece não ter sido tão efetivo quanto dizia a propaganda oficial. Ainda assim, houve claros avanços.

Agora, depois de prometer que o melhor iria começar, Fátima precisa mostrar resultados mais palpáveis. E isso não diz respeito apenas à avaliação do eleitor sobre seu governo, é uma necessidade do RN. Fátima sabe disso.

Os grandes sonhos de que Lula nos traria rios de dinheiro para salvar uma de suas governadoras prediletas parece esbarrar na realidade. O próprio governo federal lida com seus impasses, e não é tão simples mandar grana para um estado sem dar explicações aos demais.

Para captar recursos que lhe permitam enfrentar ao menos alguns dos graves problemas que se acumulam sobre o RN, Fátima precisará de margem fiscal para contrapartidas e investimentos diretos. Mesmo sendo a política mais talentosa em atividade no RN, ela não faz milagres.

Voltando à greve da saúde, é fato que as reivindicações da categoria são justas e mesmo urgentes. É fato também que Fátima gostaria de resolver isso logo. Se não quiserem acreditar na boa vontade de um político (ninguém é obrigado a isso), aceitemos ao menos o fato de que sua base e identidade eleitoral exigem isso.

Mas Fátima também precisa dar respostas a muitos outros problemas, todos eles disputando os mesmos e limitados recursos. Sem atender aos trabalhadores da saúde, Fátima estará sendo injusta com uma categoria se pôs em risco no momento em que mais precisamos dela. Atendendo aos pedidos legítimos da categoria, Fátima abrirá mão – ainda mais – da já escassa capacidade de investimentos do governo.

Por um caminho ou por outro, ela terá que abrir mão de algo. E nesse caso abrirá mão em nome de todos nós. É muito fácil apontar o dedo e cobrar da governadora que “resolva” o problema. Contudo, como vimos, resolver um problema gera outro. Preciso admitir que é bem fácil me sentar aqui e expôr essa situação do que estar no lugar de Fátima e decidir por qual caminho seguir.

Um prognóstico?

Se alguém chegou até este parágrafo, depois de outros 26 igualmente entediantes, vale tentar uma previsão sobre o curso dos acontecimentos.

O roteiro que se repete é sempre o mesmo. O governo não pode arcar com o custo político de recusar o justo pleito dos servidores (dos da saúde e de tantos outros que já se mobilizam). Tampouco vai abdicar de dispôr dos recursos necessários para dar algum resultado.

Os interesses dos trabalhadores serão atendidos, abaixo do que têm direito e do necessário. No final, vai prevalecer a perspectiva de que é melhor não aprofundar o desgaste de um governo de esquerda.

Fátima terá reduzir as expectativas de seus eleitores e se concentrar em medidas de maior impacto. Ela já sabe disso e já tem o plano pronto: seu segundo mandato irá recuperar nossa malha viária – tapar os buracos nas estradas e entregar algumas ampliações. Para isso, vai investir o que restar do orçamento e trabalhar com a competência de sempre para atrair recursos externos.

Já o Rio Grande Norte terá um alívio. Terá feito um pouco de justiça a seus servidores e poderá circular por estradas decentes. Só isso já deve dar algum ânimo a nossa economia. De resto, seguiremos nossa tendência de longo prazo de perda de produtividade, agravamento dos problemas sociais menos visíveis que o asfalto (escolas, hospital, assistência social, segurança…) e declínio na geração de emprego e renda.

O RN conta com 1.183.000 famílias. Destas, 503.878 são atendidas pelo programa Bolsa Família. 42,5% de todas as nossas famílias dependem do programa para ter condições mínimas de sobrevivência. Esse índice é um alerta do real problema que temos pela frente. Problema cuja solução – como a greve que deu mote a este texto – não depende apenas da boa vontade do governo de plantão. Um dia, nosso Rio Grande do Norte terá que decidir o que quer ser; ou será isso que está aí, e a cada ano pior.


Comments

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *