Servidores de Mossoró aprovam indicativo de greve contra alterações no Estatuto dos Servidores

Os servidores da Prefeitura de Mossoró aprovaram, em assembleia unificada realizada no Teatro Lauro Monte Filho, um indicativo de greve geral com início previsto para o dia 26 de junho. Além disso, foi aprovada uma parada de advertência para esta terça-feira, dia 20. A decisão de entrar em greve é um protesto contra um projeto…

Os servidores da Prefeitura de Mossoró aprovaram, em assembleia unificada realizada no Teatro Lauro Monte Filho, um indicativo de greve geral com início previsto para o dia 26 de junho. Além disso, foi aprovada uma parada de advertência para esta terça-feira, dia 20.

A decisão de entrar em greve é um protesto contra um projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Allyson Bezerra à Câmara Municipal, que propõe alterações no Estatuto dos Servidores. Os profissionais afirmam que o projeto retira direitos. O projeto está em discussão entre os vereadores.

Dentre os pontos contestados, o projeto de lei reduz de seis para dois meses o tempo máximo para que os servidores tirem licença remunerada por motivo de adoecimento de um familiar. Além disso, limita a 25% a redução de jornada para servidores que têm filhos com deficiência ou autismo e dificulta a dispensa de servidores por motivo de atestado médico.

Um artigo que trata da definição de regras para o adicional por tempo de serviço também é objeto de crítica. Os sindicatos alegam que o projeto abre margem para que alguns servidores percam essa remuneração, enquanto a prefeitura discorda dessa interpretação. Há ainda discussões sobre a remuneração de servidores readaptados.

O prefeito Allyson Bezerra rebate as críticas, argumentando que outros artigos do projeto ampliam direitos da categoria, como o aumento do tempo de licença-maternidade de seis para sete meses.

A assembleia contou com a participação de representantes de quatro sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (Sindssam), Sindicato dos Guardas Municipais (Sindguardas) e Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais (Sindatran). Cerca de 500 servidores estiveram presentes no protesto e decidiram pela greve.


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