STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, no âmbito da operação Lava Jato. Cunha havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão pela Justiça Federal do Paraná, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão da Corte também determinou o envio do caso para a Justiça Eleitoral, onde caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, bem como a validade das provas apresentadas.

A defesa de Eduardo Cunha se pronunciou sobre a decisão, alegando que ela demonstra como o ex-deputado foi alvo de perseguição. Segundo os advogados, o caso de Cunha é mais um exemplo de um processo abusivo, parcial e ilegal, conduzido por uma instância incompetente.

Em nota divulgada pelos advogados, afirma-se: “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente.”

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Eduardo Cunha teria sido beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, firmados com o estaleiro Samsung Heavy Industries. No entanto, os ministros do STF analisaram uma ação da defesa de Cunha que argumentava que a condenação violava o entendimento do próprio tribunal de que os casos de caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, mesmo quando envolvem outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2019, o plenário do STF decidiu que a Justiça Eleitoral tem prevalência sobre a Justiça comum (federal ou estadual) para julgar casos de crimes eleitorais conexos. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, votou contra a ação de Cunha em dezembro de 2022, citando o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. Seu voto foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.