STF inicia julgamento sobre substituto de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (9) ao julgamento relacionado à vaga deixada por Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. O plenário virtual foi aberto à meia-noite de hoje, e os ministros têm até às 23h59 para depositarem seus votos no sistema eletrônico. Nesse tipo de julgamento, não ocorrem debates entre…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (9) ao julgamento relacionado à vaga deixada por Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. O plenário virtual foi aberto à meia-noite de hoje, e os ministros têm até às 23h59 para depositarem seus votos no sistema eletrônico. Nesse tipo de julgamento, não ocorrem debates entre os ministros, apenas a manifestação por meio do voto.

O julgamento trata da decisão monocrática do ministro e relator Dias Toffoli, que determinou que a vaga de Dallagnol deveria ser ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a vaga deveria ser destinada a Itamar Paim (PL), pois nenhum outro candidato do Podemos alcançou 10% do quociente eleitoral. Essa posição foi questionada pelo Podemos no Supremo, sendo acatada por Toffoli.

Na liminar, Toffoli justificou sua decisão, afirmando que a preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional ao excluir a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após as eleições.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Toffoli para autorizar a diplomação de Hauly. Segundo Moraes, a vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida pelo suplente mais votado sob a mesma legenda, independentemente de votação nominal mínima. Até o momento, o plenário conta com 2 votos computados.


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