STF julgará o porte de drogas para uso pessoal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira, 24, o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal. O caso será discutido no plenário físico da Corte, e o relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

O processo em questão teve início em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Zavascki faleceu em um acidente aéreo em 2017. Ao assumir o seu lugar, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e o liberou para votação em novembro de 2018.

A ação que chegou ao STF questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, o qual estabelece que é considerado crime adquirir, guardar, transportar ou levar consigo drogas para consumo pessoal.

Até o momento, três ministros já proferiram seus votos no processo: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso. Vale ressaltar que, devido à repercussão geral do caso, a decisão tomada pela Corte terá impacto em todas as outras ações relacionadas ao tema que tramitam no sistema judicial do país.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Ele defendeu a aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, sem a imposição de penalidades criminais. Fachin e Roberto Barroso seguiram o voto do relator, também considerando o artigo 28 inconstitucional, porém limitaram a sua posição ao porte pessoal de maconha.

A decisão final sobre o tema será dada na próxima semana, quando os demais ministros terão a oportunidade de apresentar seus votos e argumentos sobre o porte de drogas para uso pessoal.