Taxação de capitais no exterior abre divergências entre governo e Congresso

Governo propõe tributação sobre offshores, termo que se refere às empresas sediadas nos chamados paraísos fiscais, onde pagam menos – ou nenhum – impostos. Ideia do governo é taxar essas operações para cobrir possível isenção no Imposto de Renda.

Governo propõe tributação sobre offshores, termo que se refere às empresas sediadas nos chamados paraísos fiscais, onde pagam menos – ou nenhum – impostos. Ideia do governo é taxar essas operações para cobrir possível isenção no Imposto de Renda.

Lula prometeu isenção no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000. Contudo, sequer a isenção para aqueles que ganham até R$ 2.640 está garantida.

Uma das medidas esboçadas pelo governo para repôr a perda de arrecadação com o aumento do limite de isenção é taxação de offshores. Mas a medida encontra resistências no Congresso.

O governo tenta incluir a taxação de offshores na Medida Provisória (MP) nº 1.172/2023, que trata do reajuste do salário mínimo. Contudo, a introdução dessa proposta na MP vem sendo criticada como um “jabuti”, um termo político que se refere a trechos adicionados a projetos de lei que não se relacionam com o objetivo original. Além disso, a medida é vista como uma manobra antirregimental do governo. Diante da resistência do Congresso, o Planalto está considerando a possibilidade de reenviar o tema como um projeto de lei separado.

A MP do reajuste do salário mínimo tem validade até 28 de agosto e deve ser analisada pela Câmara dos Deputados na próxima semana. A oposição está avaliando remover o trecho referente ao Imposto de Renda.

De acordo com a Constituição, o reajuste da tabela do Imposto de Renda não pode ser aprovado sem indicar a fonte dos recursos para compensação. O governo está considerando a como uma maneira de compensar a isenção do Imposto de Renda. Caso o Congresso rejeite a proposta na MP do salário mínimo, o governo pretende enviá-la como um projeto de lei separado.

Quando o assunto é cobrar impostos dos que ganham mais, o consenso nacional que une os três poderes da República parece se esgarçar.


Comments

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *