TCU autoriza novo leilão do Terminal Pesqueiro de Natal

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o prosseguimento do processo de privatização do Terminal Pesqueiro Público (TTP) de Natal, de acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O novo leilão, com valor de arremate mínimo de R$ 286.199, deverá ser marcado para o segundo semestre deste ano, com edital previsto para…

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o prosseguimento do processo de privatização do Terminal Pesqueiro Público (TTP) de Natal, de acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O novo leilão, com valor de arremate mínimo de R$ 286.199, deverá ser marcado para o segundo semestre deste ano, com edital previsto para sair até o final de junho. Em março de 2022, uma primeira tentativa de concessão do equipamento à iniciativa privada resultou em licitação deserta.

Segundo o MPA, algumas alterações passam a integrar o regramento do certame, a fim de evitar nova ausência de propostas. Dentre as mudanças, está a revisão dos valores de outorga e remuneração dos estudos, que levam em consideração o leilão exitoso de outros terminais. Para o TPP/Natal, o valor total mínimo para arrematar é de R$ 286.199, incluindo os custos da Bolsa de Valores, ressarcimento dos estudos e valor mínimo de outorga, enquanto no primeiro leilão, o valor foi de R$ 660.99.

Houve mudanças também em relação à fase de investimentos, estabelecendo 80% de investimentos no primeiro ano de concessão e 20% no segundo ano, em vez de todo o investimento realizado no primeiro ano. Além disso, o prazo para atendimento do sistema de desembarque da Pesca Artesanal foi ampliado de um para dois anos.

Sobre o valor mínimo de arremate, o MPA informou que, ao lance mínimo de R$ 1, soma-se o montante de ressarcimento dos estudos, estimados em R$ 203.388, mais o valor do custo da Bolsa de Valores, na ordem de R$ 82.810, totalizando os R$ 286.199 exigidos para participar da concorrência. É importante destacar que tais valores poderão sofrer alterações até o lançamento do edital do leilão.


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