Teje solto: Sérgio Cabral está livre, amigos; abençoado seja

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), localizado no Rio de Janeiro, decidiu substituir a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, por medidas cautelares na tarde de 9 de fevereiro de 2023. A decisão foi tomada por cinco votos a três e inclui o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do…

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), localizado no Rio de Janeiro, decidiu substituir a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, por medidas cautelares na tarde de 9 de fevereiro de 2023. A decisão foi tomada por cinco votos a três e inclui o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e comparecimento mensal à Justiça. O relator do caso, o desembargador Marcello Granado, votou contra a defesa e argumentou que a saída da prisão para a prisão domiciliar já havia sido favorável ao réu. No entanto, a maioria dos magistrados acreditou que o ex-governador não deveria ser mantido em prisão domiciliar.

A desembargadora Andréa Esmeraldo, seguida por outros quatro colegas, se baseou em uma decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão preventiva do ex-governador em dezembro de 2022. De acordo com a desembargadora, a Corte havia apontado que as medidas cautelares seriam suficientes para garantir a segurança da sociedade. A desembargadora Simone Schreiber concordou com o voto da colega e afirmou que o Supremo havia deixado claro que a prisão preventiva era excessiva e não justificada pelo tempo decorrido.

Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, em relação à Operação Calicute, e deixou o presídio da Polícia Militar (PM) em Niterói em 19 de dezembro de 2022. Atualmente, ele está condenado a 436 anos e nove meses de prisão em 24 processos, mas recorre de todas as decisões.


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