TRE-RN decide hoje processo que pode tirar a vaga de Ubaldo na Assembleia Legislativa

Tribunal Regional Eleitoral retoma julgamento sobre a validação dos votos sub judice de Anax Vale, que poderá trazer mudança na composição da Assembleia Legislativa do RN.

Nesta quarta-feira, 18, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) retomará o julgamento que poderá ter um impacto significativo na composição da Assembleia Legislativa do estado. O caso em questão envolve a validação ou não dos votos obtidos pelo candidato a deputado estadual Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, conhecido como Anax Vale, durante as eleições de 2022. Vale disputou a eleição sub judice e busca a validação dos 16.821 votos conquistados para o cargo de deputado estadual pelo partido União Brasil.

Se o TRE-RN decidir a favor de seu pedido, isso implicará uma recontagem de votos e o atual deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) perderá seu assento na Assembleia Legislativa.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, determinou que a competência para julgar o mandato de segurança de Anax Vale é do TRE-RN, evitando assim uma supressão indevida de instância. Dessa forma, o caso foi devolvido para julgamento no tribunal estadual.

Até o momento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte emitiu um parecer opinando pela “prejudicialidade” do mandado de segurança apresentado por Anax Vale. O procurador Gilberto de Carvalho Júnior argumenta que, uma vez realizadas as eleições e concedida ao impetrante a utilização das verbas públicas para sua campanha, a pretensão de Anax Vale foi exaurida.

O MPE acredita que o acórdão do TRE-RN que indeferiu o registro de candidatura de Anax Vale transitou em julgado em 6 de março, uma vez que o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Anax Vale, representada pelo advogado Paulo Roberto Leão Júnior, contesta o parecer do MPE, argumentando que o mérito do mandado de segurança deve ser julgado, independentemente de um eventual trânsito em julgado da decisão questionada.

Caso o TRE-RN decida pela revogação da decisão que indeferiu o registro de candidatura de Anax Vale devido a uma condenação por improbidade administrativa, a validação dos votos poderá beneficiar o vereador Robson Carvalho (União Brasil), primeiro suplente do partido, que obteve 26.609 votos nas eleições de 2022. Isso resultaria na sua eleição por quociente partidário, e o deputado Ubaldo Fernandes, com 34.426 votos, perderia seu assento na Assembleia Legislativa.


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