Tributação de lucros e dividendos está fora da atual fase da reforma tributária

A proposta de reforma tributária atualmente em discussão está focada na unificação de impostos e na “uniformização” das alíquotas de tributos nos setores de serviços e indústria. A reforma tributária está sendo dividida em etapas, e a primeira aborda os principais impostos, como ISS, ICMS e IPI. A revisão acerca dos impostos sobre renda e…

A proposta de reforma tributária atualmente em discussão está focada na unificação de impostos e na “uniformização” das alíquotas de tributos nos setores de serviços e indústria. A reforma tributária está sendo dividida em etapas, e a primeira aborda os principais impostos, como ISS, ICMS e IPI. A revisão acerca dos impostos sobre renda e investimentos ficou para um momento posterior, ainda não definido.

Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a possibilidade de tributação de fundos exclusivos de investimento como uma alternativa para aumentar a arrecadação, juntamente com outras medidas fiscais. Estima-se que essa medida poderia gerar uma entrada de até R$ 150 bilhões nos cofres públicos, direcionada principalmente aos “super-ricos”.

O debate sobre a taxação de dividendos chegou a ganhar força no governo Bolsonaro, quando o ex-ministro da economia, Paulo Guedes, propôs uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos. Contudo, o projeto de Guedes não avançou e o novo governo ainda adotou uma posição clara sobre o assunto.

Agentes do mercado financeiro alegam que a tributação de dividendos impactaria diretamente os acionistas, reduzindo o valor recebido desses proventos devido ao pagamento de impostos. É fato. Mas faz pouco sentido acreditar que isso levaria à perda de investidores, se tratando de uma prática internacional prevalente.

Uma outra vantagem da taxação seria que as empresas teriam um incentivo maior para reter seus lucros e reinvestir no crescimento futuro. Isso também poderia estimular um aumento nas recompras de ações pelas empresas em vez do pagamento de dividendos.

A tributação de dividendos poderia corrigir parcialmente as muitas distorções que fazem com que a carga tributária brasileira pese mais sobre quem tem os menores rendimentos. Por ora, esta e outras questões sensíveis como a revisão do Imposto de Renda seguem aguardando sua vez.


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