Uma cooperativa não tão cooperativa assim

Segundo a Constituição Federal e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 915), a contratação de professores só pode ocorrer pelos municípios através de concurso público. E mais: a subordinação na prestação de serviços dos ASG, jardineiros, auxiliares de sala de aula, dentre outros, são incompatíveis com o cooperativismo, pois gera vínculo empregatício. É…

Segundo a Constituição Federal e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 915), a contratação de professores só pode ocorrer pelos municípios através de concurso público. E mais: a subordinação na prestação de serviços dos ASG, jardineiros, auxiliares de sala de aula, dentre outros, são incompatíveis com o cooperativismo, pois gera vínculo empregatício.

É o que diz a legislação.

Contudo, mesmo com representações junto ao TCE, e infringindo a legislação, a Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Da Educacao Do Estado Do RN (Coopedu) segue licitando em diversos municípios potiguares.

A empresa – com sede em Monte Alegre – usa o termo cooperativa de forma equivocada. É algo que temos visto em muitas das chamadas “cooperativas” que aparecem por aí. Beneficiando-se da legislação que incentiva as cooperativas (legislação, diga-se, importante e valiosa), tais empresas não cumprem pré-requisitos básicos do cooperativismo.

No cooperativismo, a natureza do trabalho e a forma como é realizado devem ser compatíveis com os seus princípios, que são a adesão voluntária, a gestão democrática, a participação econômica dos membros, a autonomia e independência, a educação, formação e informação, a cooperação entre cooperativas e o interesse pela comunidade.

Mas, segundo consta, a Coopedu não realiza a distribuição dos dividendos entres os cooperados, como de fato acontece em uma cooperativa, e recentemente diminuiu a sua direção para três membros, com cláusula em seu estatuto , que o atual presidente Alexandre Soares Gomes, fique no cargo de forma vitalícia.

Além da Coopedu, o advogado está à frente do Colégio Monte e da Cooplimp, e até do Kartodromo Internacional De Monte Alegre. E agora está investindo em cooperativa de crédito.

A desvirtuação das finalidades do cooperativismo é só mais um dos muitos casos de boas ideias que são usadas para propósitos não tão nobres. Nem por isso é menos grave e nociva.


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