Vereadores de Natal aprovam criação do Estatuto Municipal das Juventudes

Os vereadores de Natal aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei n° 551/2021, que cria o Estatuto Municipal das Juventudes. O projeto é destinado a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas jovens, visando à sua participação social e à cidadania.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 551/2021, que institui o Estatuto Municipal das Juventudes. O projeto, proposto pelo ex-vereador Pedro Gorki e subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB), é destinado a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas jovens, visando à sua participação social e à cidadania. Ele estabelece medidas e ações para o desenvolvimento integral dos jovens e jovens do município de Natal.

Segundo a vereadora Júlia Arruda, a matéria está em conformidade com o Estatuto Nacional da Juventude, aprovado em 2013, lembrando que cabe aos municípios fazer suas legislações específicas, criando seus próprios planos municipais para a juventude com a participação dos movimentos sociais, para que haja uma política pública integrada com todos os direitos estabelecidos como educação, cultura, trabalho e segurança.

Além disso, em segunda discussão, os parlamentares aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei n° 75/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui políticas públicas sobre o autismo e evidencia o Dia Internacional do Autismo (02 de abril) na capital potiguar. A proposta visa estabelecer campanhas e capacitações contínuas para os profissionais da rede pública nas áreas de saúde e educação, a fim de melhorar o atendimento das pessoas com autismo, especialmente aquelas que possuem o transtorno do espectro autista no grau mais elevado.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL 259/2020, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o programa de diretrizes para incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiências, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). A atividade pode ser realizada em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento em Natal.


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